terça-feira, 15 de agosto de 2017

Ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse que a nova “Meta Fiscal"



O Ministro da Fazenda diz que anuncia nova meta fiscal na manhã desta quarta-feira.
Governo quer autorização do Congresso para aumentar teto para o rombo das contas públicas, que para 2017 é de R$ 139 bilhões e, para 2018, de R$ 129 bilhões.


O Ministério da Fazenda informou há pouco que anuncia às 10h desta quarta-feira (16) a proposta da nova meta fiscal de 2017 e 2018.

A expectativa é que o novo valor fique em torno de R$ 159 bilhões, tanto para este quanto para o ano que vem.

Nesta terça, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o número ainda não estava fechado, mas negou que ele pudesse chegar a R$ 170 bilhões.


Hoje o governo tem autorização do Congresso para que suas despesas superem a arrecadação com impostos e contribuições em até R$ 139 bilhões, em 2017, e em até 129 bilhões, em 2018. Esses valores são a chamada meta fiscal.

O governo, porém, não vai conseguir cumprir essas metas porque a arrecadação está abaixo da esperada e algumas receitas extras que eram esperadas não se concretizaram (veja mais abaixo).

Por isso o governo vai pedir ao Congresso a mudança da meta. Considerando que o novo valor seja de R$ 159 bilhões, significa que o governo quer autorização para elevar o teto para o rombo ou déficit das contas públicas para até R$ 159 bilhões.

Meirelles disse nesta terça que os R$ 159 bilhões seriam "um número aceitável pelo mercado", mas que se chegou a ele com base em "cálculos preliminares."

O assunto é caro ao governo Temer, que assumiu com discurso de restabelecer a responsabilidade fiscal e adotar medidas para reduzir o crescimento da dívida pública.

A revisão da meta gera desconfianças nos investidores. E o governo quer garantir que não será preciso propor mudança de valores novamente mais à frente.

Evitar alta de impostos

As discussões agora são dominadas pelo cálculo das receitas com as quais o governo poderá contar para ter certeza de que será possível cumprir a nova meta fiscal sem a necessidade de recorrer a novos aumentos de impostos, que dificilmente seriam aprovados no Congresso.

Boa parte dessas receitas extras deve vir de novas concessões. Na noite de segunda houve reuniões em Brasília para discuti-las, uma delas entre os ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e dos Transportes, Maurício Quintella.

Moreira Franco é o responsável pelo Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), o programa de concessões e privatizações do governo Temer.

Na semana passada, Quintella confirmou que o governo estuda leiloar 19 aeroportos que hoje estão sob o comando da estatal Infraero, entre eles Santos Dumont e Recife. Fontes do governo estimam que o leilão pode render até R$ 20 bilhões.

Outra medida em estudo é a venda da participação da Infraero nos aeroportos concedidos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre eles Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas).

O governo também conta com concessões no setor elétrico para garantir receita extra ainda neste ano. Está marcado para o final de setembro o leilão de quatro hidrelétricas e o governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com o pagamento de outorga pelos vencedores.

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